Nordeste com medidas urgentes de apoio a famílias e empresas

A Câmara Municipal do Nordeste aprovou medidas urgentes de apoio às famílias e às empresas em resposta à conjuntura atual de saúde pública - COVID-19.

Como responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e respondendo às medidas tomadas pela Direção Geral da saúde e as apresentadas pelo Governo Regional dos Açores, visando a contenção da pandemia COVID-19, numa altura em que se verifica uma conjuntura particularmente difícil e complexa para as famílias e empresas, resultantes das medidas de contingência e emergência nacional e regional de combate à propagaçãi e contágio da infeção, a Câmara Municipal do Nordeste aprovou a 8 de abril, em reunião ordinária, por unanimidade, medidas urgentes de apoio económico-financeiro.

Entre as medidas aprovadas de aplicação imediata está a criação ou reforço dos fundos sociais de emergência; a isenção de juros de mora nos pagamentos em atraso; isenção do pagamento da componente fixa da tarifa da água e dos resíduos; a alteração dos prazos legais ou concessão de isenções temporárias de cobrança de taxas, tarifas e licenças relacionadas com a atividade económica; o apoio ao sector social e solidário e a pessoas em situação de vulnerabilidade e a redefinição de prazos de pagamento das rendas mensais da habitação social.

No que diz respeito às medidas implementadas ao pagamento da água e resíduos, para  maioria dos consumidores (tarifa doméstica) representa uma poupança de 4,57 euros mensais. Para as empresas, a isenção da taxa fixa da água e resíduos é variável conforme o enquadramento do negócio.

Medidas em vigência

Desde o início do surto da infeção COVID-19, a Câmara Municipal do Nordeste está a colaborar com as entidades lociais e regionais, no âmbito também da sua responsabilidade no Serviço Municipal de Proteção Civil e na sequência da qual foi criada uma comissão restrita para lidar diretamente com o estado de emergência.

Desde a implementação do cordão sanitário aos concelhos da ilha de São Miguel, o município está a colaborar diretamente nos postos de acesso ao concelho, nomeadamente com a alimentação dos agentes destacados da PSP e do pessoal de apoio técnico.

A Câmara Municipal do Nordeste está também a colaborar com o fornecimento de refeições diárias de alguns elementos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Nordeste que se encontram em quarentena ou de reforço ao contingente da corporação. 

Neste momento, a Câmara Municipal do Nordeste com a vista a dar uma resposta imediata à eventual necessidade de cumprimento de período de quarentena, procedeu à reserva de uma unidade de alojamento do concelho - Hospedaria São Jorge - pelo prazo de 30 dias, com vista a acolher elementos da corporação dos bombeiros local, técnicos de saúde e alguma família que possa vir a necessitar deste apoio.

Além desta unidade, o município do Nordeste já enecetou contactos com proprietários de alojamento local e com a administração do hotel "The Lince Nordeste" para a eventualidade de ser necessário a sua utilização perante a evolução do surto.

A Câmara Municipal do Nordeste em parceria com as juntas de freguesia, está a prestar apoio às pessoas mais debilitadas e carenciadas, nomeadamente aos idosos do concelho, na aquisição de bens alimentares, medicamentos e outros materiais aconselhados pela DRA, para cedência às instituições do concelho.

Seguindo os procedimentos dos serviços veterinários da autarquia, foi igualmente estabelecida a desinfeção semanal do espaço exterior de todos os serviços com maior afluência de pessoas.

Frequentemente e sempre que se justifica, a câmara municipal tem comunicado através dos seus meios digitais, os alaertas das autoridades de saúde relativamente a medidas de contenção da propagação da infeção COVID-19 e procurado sensibilizar a população para o cumprimento dos cuidados de prevenção e regras decorrentes do Estado de Emergência Nacional.

Pela sua e pela saúde todos, por favor fique em casa!

Fonte - Câmara Municipal do Nordeste

16/04/2020