Vila Franca vai distribuir 119 mil euros por 26 estabelecimentos

A Câmara Municipal de Vila franca do campo vai apoiar 26 estabelecimentos que tiveram de encerrar, a partir do mês de abril, como medida restritiva de combate à COVID 19, desembolsando para o efeito, 118 mil e novecentos e oito euros.

O referido apoio foi aprovado na reunião de Câm,ara de 12 de maio, inserindo-se em Regulamento Municipal.

No artigo 12ºA do regulamento, referente a "Situações de Calamidade", pode ler-se que a Câmara Municipal pode decretar o fecho de estabelecimentos comerciais, nos casos em que tenha sido decretado o estado de emergência com base numa situação de calamidade e como forma de combater a propagação de doenças epidemiológicas no concelho, bem como de forma a mitigar os efeitos económicos provocados por esse fecho, caso este tenha uma duração superior a três dias seguidos ou 10 interpolados e se verifique de forma recorrente nos últimos seis meses, a Câmara Municipal compensará esses comerciantes com a atribuição de uma indemnização correspondente à média do rendimento obtido nos três meses anteriores ao fecho (sem incluir o IVA).

Do elenco de estabelecimentos que cumprem os critérios para a obtenção do apoio 26 já se candidataram, aos quais foi deliberado indemnizar, sendo que existem outros 19 que cumprem os critérios para a obtenção do apoio e ainda não se candidataram à compensação.

Os comerciantes do concelho que preencham os critérios para a sua obtenção e ainda não se candidataram a este apoio, devem fazê-lo até ao final do mês corrente.

Fonte: Câmara Municipal de Vila Franca do Campo